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Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é...
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Q515268
Teclas de Atalhos
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Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que
A
terras devolutas são aquelas que não estão destinadas a qualquer uso público nem incorporadas ao domínio privado.
B
as terras devolutas são inalienáveis.
C
as terras devolutas integram a categoria de bens dominicais.
D
são indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
E
pertencem à União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.