Questão 515268 - Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

Concurso: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) 2006

Cargo: Arquivista (SPU)

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que

  • A.

    terras devolutas são aquelas que não estão destinadas a qualquer uso público nem incorporadas ao domínio privado.

  • B.

    as terras devolutas são inalienáveis.

  • C.

    as terras devolutas integram a categoria de bens dominicais.

  • D.

    são indisponíveis as terras devolutas necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

  • E.

    pertencem à União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.