Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

Uma das funções da União é calcular o custo mínimo alunoano ao final de cada ano, a fim de que o mesmo possa ser aplicado pelos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital.

  • E. Errado
  • C. Certo