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Q862155
Teclas de Atalhos
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A respeito da normatização nacional das atividades de mineração,
assinale a opção correta.
A
A pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas
dependem, entre outros fatores, de autorização da Presidência
da República e da garantia de participação dos indígenas em,
no mínimo, 10% dos resultados da lavra.
B
A mineração em terras indígenas dispensa regulamentação
específica, já que tal atividade está suficientemente
normatizada na CF.
C
A reserva de desenvolvimento sustentável e a reserva
extrativista, instituídas pelo SNUC, são as duas unidades de
conservação onde é permitida a realização de atividades de
mineração.
D
O Código de Minas regulamenta a fiscalização, por parte do
governo federal, da pesquisa, da lavra, das atividades da
indústria mineral e da mineração em terras indígenas.
E
Conforme está previsto na CF, os recursos minerais existentes
em terras indígenas pertencem à União, sendo permitido, na
forma da lei, que atividades de mineração sejam exercidas
nessas áreas.