Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43 Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)

A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República, é uma espécie de:
  • A. receita derivada;
  • B. extinção do crédito tributário;
  • C. receita extraordinária;
  • D. receita originária;
  • E. movimento de fundo.