Questão 294570 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) 2008

Cargo: Oficial de Inteligência (Com Inglês)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Uma vez decretado o estado de sítio ou de defesa, alguns direitos fundamentais podem ser restringidos e ficar excluídos do controle judicial, como, por exemplo, o direito de locomoção, o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e o direito de reunião.

  • C. Certo
  • E. Errado