Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Considere as assertivas abaixo.

I - Durante a vigência do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito. 

II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecerá se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.

III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.

 

Quais são corretas?

  • A.

    Apenas I

  • B.

    Apenas II

  • C.

    Apenas III

  • D.

    Apenas I e III

  • E.

    I, II e III