Questão 398501 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2009

Cargo: Agente Administrativo

Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:

  • A.

    a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida

  • B.

    não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão

  • C.

    não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.

  • D.

    a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar

  • E.

    a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional