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Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:
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Q413168
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:
A
a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República.
B
a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
C
a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.
D
a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.
E
a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal.