Questão 413168 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Polícia Civil do Rio de Janeiro - RJ (PC RJ/RJ) 2009

Cargo: Inspetor de Polícia Civil

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Não se constitui pressuposto formal do estado de defesa:

  • A.

    a especificação das áreas abrangidas pelo decreto do Presidente da República.

  • B.

    a prévia manifestação do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

  • C.

    a determinação, no decreto do Presidente da República, do tempo de sua duração, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias.

  • D.

    a existência de grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem pública.

  • E.

    a indicação de medidas coercitivas, dentre as discriminadas na Constituição Federal.