Questão 418375 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - GO (PGE GO/GO) 2010

Cargo: Procurador do Estado

Banca: Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e no que concerne aos militares, está CORRETA a seguinte proposição:

  • A.

    0 militar em atividade que tomar posse no cargo de Procurador do Estado será transferido para a reserve, nos termos da lei.

  • B.

    Compete a União legislar sobre a transferência do militar do Estado para a reserve remunerada.

  • C.

    Lei complementar estadual deverá tratar dos direitos, deveres e remuneração dos militares do Estado.

  • D.

    É possível ao aposentado em cargo efetivo de caráter técnico, depois da data de 16 de dezembro de 1988, ocasião em que entrou em vigor a Emenda Constitucional n. 20/1998, ingressar na carreira militar do Estado e acumular seus vencimentos com os proventos decorrentes da inatividade.

  • E.

    Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierárquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.