Questão 870064 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2015
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República:
I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito para exercer mandato de Deputado Estadual, passando, no ato da diplomação, automaticamente para a inatividade.
II. Pensionista de membro de Corpo de Bombeiros Militar que percebe o benefício previdenciário em conformidade com o quanto fixado em lei específica do Estado respectivo.
III. Membro de Polícia Militar que impetra habeas corpus contra a imposição de punição disciplinar militar, com vistas a questionar-lhe os pressupostos de legalidade.
IV. Lei estadual específica que dispõe sobre ingresso, limites de idade, estabilidade e condições de transferência para a inatividade, em relação aos membros da Polícia Militar do Estado, prevendo, ainda, que compete ao Governador conferir as patentes de seus oficiais.
Está correto o quanto se afirma em
- A. I, II, III e IV.
- B. I, II e IV, apenas.
- C. III e IV, apenas.
- D. I e III, apenas.
- E. II, apenas.