Questão 939319 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas - AL (CBM AL/AL) 2017

Cargo: Oficial Combatente (Língua Espanhola)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares. A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.
  • C. Certo
  • E. Errado