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Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a...
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa
incorreta.
A
A autoridade pública que forçar a sua entrada em
domicílio em que esteja ocorrendo situação de
flagrante delito, sem mandado judicial e no período
noturno, deverá estar amparada em fundadas razões,
as quais poderão ser devidamente justificadas em
momento posterior.
B
Para o cumprimento de determinação judicial, o
agente público somente poderá penetrar em domicílio,
sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
C
Nos casos de desastre, ainda que durante o período
noturno e sem o consentimento do morador, é lícito à
autoridade penetrar em domicílio alheio, não
configurando violação ao preceito constitucional.
D
A proteção constitucional de inviolabilidade domiciliar
não se aplica aos aposentos ocupados de habitação
coletiva, como, por exemplo, os quartos de hotéis.
E
A proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar
abrange também os escritórios profissionais.