Questão 1027586 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - RJ (SASDH/RJ) 2018

Cargo: Assistente Social

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30 anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:
  • A. permitida a manifestação do pensamento, sendo fomentado o anonimato, para se evitarem retaliações;
  • B. vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
  • C. livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
  • D. inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo fomentada atividade política e partidária nos cultos religiosos;
  • E. assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o resguardo do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao exercício profissional.