Questão 103729 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ MG/MG) 2008

Cargo: Oficial de Justiça

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se penetrar sem consentimento do morador, nas seguintes hipóteses, EXCETO

  • A.

    durante o dia em caso de flagrante delito ou por determinação judicial.

  • B.

    a qualquer hora em caso de desastre ou para prestar socorro.

  • C. a qualquer hora por determinação judicial.
  • D.

    a qualquer hora em caso de flagrante delito ou durante o dia por determinação judicial.