Questão 116318 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão do Maranhão - MA 2006

Cargo: Técnico - Área Meio Ambiente

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que, em relação à prática do racismo,

  • A.

    o autor da prática comete um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

  • B.

    aqueles que sofreram alguma ação racista sejam compensados monetariamente.

  • C.

    os acusados de práticas racistas têm direito a habeas corpus, desde que sejam menores de 21 anos.

  • D.

    a pessoa ou grupo que se considerar prejudicado por discriminação racial tem direito à resposta pelo agravo.

  • E.

    a discriminação atentatória dos direitos imposta pelo racismo será punida com a extradição.