Imagem de fundo

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento...

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.


A

flagrante delito;


B

desastre;


C

prestação de socorro;


D

determinação judicial;


E

todas as hipóteses acima estão amparadas pela Constituição.