A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode...

Q125485

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.

flagrante delito;

desastre;

prestação de socorro;

determinação judicial;

todas as hipóteses acima estão amparadas pela Constituição.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento...