Questão 155975 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Ministério Público do Pará - PA (MPE PA/PA) 2004

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Banca: UFPA / DAVES / CEPS

Nível: Fundamental

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

  • A.

    o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

  • B.

    a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

  • C.

    a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

  • D.

    a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

  • E.

    o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.