Não há no direito brasileiro a pena de: - Gran Questões

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Q157850

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF

Prova: FJPF - TJ AM - Motorista Judiciário - 2005

Não há no direito brasileiro a pena de:

A

detenção

B

reclusão

C

restrição de liberdade

D

trabalhos forçados

E

interdição de direitos

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