Questão 327197 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2008

Cargo: Analista Judiciário - Área Taquigrafia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que

  • A.

    as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

  • B.

    as associações legitimamente constituídas, não poderão, em qualquer hipótese, ser compulsoriamente dissolvidas.

  • C.

    ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

  • D.

    é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

  • E.

    a criação de associações e cooperativas dependem de autorização legal, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.