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Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que
Em tema de direitos e garantias fundamentais, é correto que
A
as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
B
as associações legitimamente constituídas, não poderão, em qualquer hipótese, ser compulsoriamente dissolvidas.
C
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D
é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
E
a criação de associações e cooperativas dependem de autorização legal, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.