Questão 352664 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

De acordo com a Constituição Federal, responda:

  • A.

    A liberdade de associação é plena.

  • B.

    A lei penal nunca retroagirá.

  • C.

    A prática de racismo constitui um crime prescritível.

  • D.

    É garantido o direito de propriedade.

  • E.

    Os estrangeiros, salvo os naturalizados, não são iguais aos brasileiros perante a lei.