Questão 355736 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE RN) 2005

Cargo: Analista Judiciário - Área Taquigrafia

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que

  • A.

    o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.

  • B.

    a todos é assegurado o direito de recusar-se a cumprir prestação alternativa por motivo de convicção filosófica.

  • C.

    a criação de associações dependerá de autorização, não sendo, porém, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

  • D.

    o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

  • E.

    ninguém será considerado culpado até a publicação em cartório de sentença penal condenatória.