Questão 389549 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que

  • A.

    é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, em qualquer caso, o anonimato.

  • B.

    a expressão da atividade científica depende de censura ou licença.

  • C.

    é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, vedada nas militares.

  • D.

    homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

  • E.

    é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.