Questão 395681 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná  - PR (TJ PR/PR) 2009

Cargo: Analista Judiciário - Área Contabilidade

Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Marque a alternativa incorreta, segundo os princípios e objetivos constantes na Constituição Federal de 1988.

  • A.

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, nem mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

  • B.

    É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

  • C.

    É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

  • D.

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • E.

    Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.