Questão 397086 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ SC/SC) 2009 (2ª edição)

Cargo: Assistente Social

Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, e assegura os seguintes princípios, EXCETO:

  • A.

    A plenitude de defesa.

  • B.

    O sigilo das votações.

  • C.

    A soberania dos veredictos.

  • D.

    A competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

  • E.

    A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.