Questão 489415 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Prefeitura de Valença - RJ 2012

Cargo: Guarda Municipal (Feminino)

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar:

  • A.

    Todo cidadão é livre para manifestar seu pensamento, sendo-lhe assegurado o anonimato.

  • B.

    A constituição não assegura proteção aos locais de cultos religiosos, mas assegura o livre exercício dos cultos.

  • C.

    Uma lei nunca pode ser retroagida.

  • D.

    Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins;

  • E.

    Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.