Questão 511003 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ RJ/RJ) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação

  • A.

    deve ser decidida por Plínio e executada por Cassio, independentemente de ordem judicial.

  • B.

    só poderá ocorrer por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.

  • C.

    cabe a Cassio, mediante a impetração de mandado de injunção.

  • D.

    deve ser executada por Mario a mando de Plínio, independentemente de ordem judicial.

  • E.

    cabe a Plínio, mediante a impetração de mandado de injunção.