Questão 555278 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Companhia Docas do Pará - PA (CDP/PA) 2006

Cargo: Advogado

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Acerca dos direitos e garantias individuais, julgue os seguintes itens.

Só é admissível a prisão civil por dívida no caso do inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentícia.

  • C. Certo
  • E. Errado