Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO: Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores...

Q567892

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2012

Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC

Prova: FUMARC - TJ MG - Técnico Judiciário - 2012

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

a perda de bens, concomitante com a privação da liberdade.

prestação social alternativa.

suspensão ou interdição de direitos.

banimento.

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