Questão 567892 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ MG/MG) 2012 (3ª edição)

Cargo: Técnico Judiciário

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

  • A.

    a perda de bens, concomitante com a privação da liberdade.

  • B.

    prestação social alternativa.

  • C.

    suspensão ou interdição de direitos.

  • D.

    banimento.