Questão 663673 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Polícia Civil de São Paulo - SP (PC SP/SP) 2013

Cargo: Auxiliar de Necropsia

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Assinale a alternativa cujo texto esteja em consonância com as disposições constitucionais no que respeita aos direitos e deveres individuais e coletivos.

  • A.

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • B.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

  • C.

    Por crime político ou de opinião, será concedida a extradição de estrangeiro.

  • D.

    É plena a liberdade de associação, para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar

  • E.

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, na dependência de prévia censura ou licença.