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De acordo com a constituição Federal todos podem reuni-se...
De acordo com a constituição Federal todos
podem reuni-se em locais abertos ao
público, desde que:
A
Todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde
que tenha outra reunião anteriormente
convocada para o mesmo local, não
havendo necessidade de comunicar
autoridade competente.
B
A reunião seja comunicada com 30
dias de antecedência.
C
Todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde
que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo
local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente.
D
Todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público,
com autorização, desde que não frustrem
outra reunião anteriormente convocada
para o mesmo local, sendo apenas exigido
prévio aviso à autoridade competente.