Questão 708509 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) 2014

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Sobre o direito de associação, a Constituição Federal estabelece que
  • A. ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.
  • B. é plena a liberdade de associação para qualquer finalidade.
  • C. a criação de associações e de cooperativas dependem de autorização para seu funcionamento e se sujeitam à interferência estatal.
  • D. as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.
  • E. as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.