Questão 76107 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Câmara de Natal - RN (Câmara de Natal/RN) 2006

Cargo: Assessor Jurídico

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:

  • A.

    Depois de suspensas por decisão administrativa fundamentada.

  • B.

    Por decisão do Ministério Público.

  • C.

    Por Lei Federal.

  • D.

    Pelo Presidente da República.

  • E.

    Por decisão judicial transitada em julgado.