Questão 8165 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados,

  • a.

    no prazo de 24 horas, ao juiz competente e ao representante do Ministério Público.

  • b.

    imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • c.

    no prazo de 24 horas, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

  • d.

    logo que for possível, à família do preso e ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial.

  • e.

    imediatamente, ao representante do Ministério Público encarregado do controle externo da atividade policial e ao juiz competente.