Questão Q82194 - Direito Constitucional

Question

PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE Nº 32, 33 E 34, USE A SEGUINTE CHAVE: PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE Nº 32, 33 E 34, USE A SEGUINTE
CHAVE: I. A escusa de consciência relativamente à obrigação de prestar o serviço militar só poderá ser invocada em tempo de paz. II. Na enunciação do direito fundamental de liberdade de ação, pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, adota-se o termo "lei" como abrangente de qualquer norma elaborada pelo Poder Público. III. Determina o princípio do juiz natural que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. I. A escusa de consciência relativamente à obrigação de prestar o serviço militar só poderá ser invocada em tempo de paz. 
II. Na enunciação do direito fundamental de liberdade de ação, pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, adota-se o termo "lei" como abrangente de qualquer norma elaborada pelo Poder Público. 
III. Determina o princípio do juiz natural que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Gran Questões · Accepted Answer

se apenas as afirmativas I e III forem corretas.

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se apenas a afirmativa I for correta.

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se apenas a afirmativa II for correta.

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se todas as afirmativas forem corretas.

I. A escusa de consciência relativamente à obrigação de...