Questão 854097 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012

Cargo: Analista Judiciário - Área Arquivologia

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
  • A. todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.
  • B. todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.
  • C. há restrições de acesso a determinados documentos públicos.
  • D. é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.