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Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do...
Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do
Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo
patamar jurídico para o acesso a informações e aos
documentos públicos, quando estabeleceu que
A
todo e qualquer documento público é de acesso da
sociedade brasileira.
B
todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros
e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.
C
há restrições de acesso a determinados documentos
públicos.
D
é de competência do Arquivo Nacional os critérios de
acesso.