Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional.
A
Não se admite ação privada nos crimes de
ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
B
São admissíveis, no processo, as provas obtidas
por meios ilícitos.
C
A prática do racismo constitui crime inafiançável
e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
D
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar
o réu.
E
O preso não possui direito à identificação dos
responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.