Questão 953969 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Conselho Regional de Medicina da Bahia - BA (CREMEB/BA) 2017

Cargo: Advogado

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.
  • A. O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional.
  • B. É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
  • C. A interceptação telefônica é uma medida reservada à competência da autoridade policial e (ou) do Ministério Público.
  • D. É livre o exercício de qualquer profissão, independentemente de qualquer restrição legal.
  • E. Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais.