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Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.
1
Q953969
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova:
IADES - CREMEB - Advogado - 2017
Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a alternativa correta.
A
O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os quartos de hotéis e os compartimentos privados onde alguém exerce atividade profissional.
B
É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
C
A interceptação telefônica é uma medida reservada à competência da autoridade policial e (ou) do Ministério Público.
D
É livre o exercício de qualquer profissão, independentemente de qualquer restrição legal.
E
Os tratados e as convenções internacionais de direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais.
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