Ano:
2017
Com relação aos direitos e às garantias individuais, assinale a
alternativa correta.
A
O direito à inviolabilidade do domicílio alcança os
quartos de hotéis e os compartimentos privados onde
alguém exerce atividade profissional.
B
É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer
que seja a modalidade do depósito.
C
A interceptação telefônica é uma medida reservada à
competência da autoridade policial e (ou) do
Ministério Público.
D
É livre o exercício de qualquer profissão,
independentemente de qualquer restrição legal.
E
Os tratados e as convenções internacionais de direitos
humanos são equivalentes às emendas
constitucionais.