Questão 975200 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN) 2018

Cargo: Pedagogo

Banca: FUundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):
  • A. a instituição do júri, com publicidade das votações.
  • B. a plena e irrestrita liberdade de associação para fins lícitos.
  • C. o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, de acordo com a lei.
  • D. a não retroatividade da lei penal.