Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer na...

Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):
A
a instituição do júri, com publicidade das votações.
B
a plena e irrestrita liberdade de associação para fins lícitos.
C
o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, de acordo com a lei.
D
a não retroatividade da lei penal.