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Q999245
Teclas de Atalhos
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O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
A
pela Receita Federal, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
B
pelo Delegado de Polícia, pelo membro do Ministério Público e pela CPI municipal.
C
pelo Delegado de Polícia, pela Receita Federal e pelo membro do Ministério Público.
D
pelo Delegado de Polícia, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
E
pelo Tribunal de Contas da União, pela Receita Federal e pela CPI federal, estadual, distrital ou municipal.