Questão 999245 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Polícia Civil de Goiás - GO (PC GO/GO) 2018

Cargo: Delegado de Polícia

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
  • A. pela Receita Federal, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
  • B. pelo Delegado de Polícia, pelo membro do Ministério Público e pela CPI municipal.
  • C. pelo Delegado de Polícia, pela Receita Federal e pelo membro do Ministério Público.
  • D. pelo Delegado de Polícia, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
  • E. pelo Tribunal de Contas da União, pela Receita Federal e pela CPI federal, estadual, distrital ou municipal.