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O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de ...
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Q999245
Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova:
UEG - PC GO - Delegado de Polícia - 2018
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
A
pela Receita Federal, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
B
pelo Delegado de Polícia, pelo membro do Ministério Público e pela CPI municipal.
C
pelo Delegado de Polícia, pela Receita Federal e pelo membro do Ministério Público.
D
pelo Delegado de Polícia, pelo Fisco Estadual e pela CPI federal, estadual ou distrital.
E
pelo Tribunal de Contas da União, pela Receita Federal e pela CPI federal, estadual, distrital ou municipal.
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