Questão 196183 - Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Concurso: Prefeitura de Aracaju - SE 2004 (2ª edição)

Cargo: Guarda Municipal

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Estabelecido conflito armado entre países que não reconhecem as leis previstas no direito internacional humanitário, em especial aquelas que regem as situações de guerra, é correto afirmar que esses Estados não estão obrigados a respeitá-las.

  • C. Certo
  • E. Errado