Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e garantias fundamentais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.

  • C. Certo
  • E. Errado