Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)

A Constituição Federal do Brasil de 1988 inovou ao apresentar um rol de direitos constitucionais dos trabalhadores, inserindo no seu artigo 7o, dentre outros,
  • A. o auxílio alimentação e a cesta básica.
  • B. o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
  • C. o habeas data para conhecimento de informações constantes de registros públicos do trabalhador.
  • D. a pensão por morte e o seguro de vida.
  • E. o direito exclusivo de utilização, publicação e exploração econômica de invenções do trabalhador.