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A autorização necessária para a instituição de pesquisa de...
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Q1005117
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado