Questão 408184 - Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Concurso: Senado Federal (SF) 2008 (2ª edição)

Cargo: Analista Legislativo - Área Processo Legislativo

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

As normas regimentais do Senado Federal, em consonância com as regras inscritas na Constituição Federal, impõem a realização de determinados atos mediante a obediência a quorum específico. Diante de tal situação, avalie as afirmativas abaixo:

I. Regra geral, as deliberações são tomadas por maioria simples, presentes trinta por cento dos parlamentares da Casa.

II. O quorum mínimo de presença para deliberação é da maioria absoluta dos parlamentares e as votações, salvo casos especiais, por maioria simples.

III. Em caso de emendas constitucionais o quorum de votação deve corresponder a três quintos dos Senadores.

IV. Lei complementar, lei ordinária e lei delegada devem ter quorum de maioria absoluta. V. Medida Provisória deve ser votada por maioria simples.

Estão corretas as afirmativas:

  • A.

    II, III e V.

  • B.

    I, III e IV.

  • C.

    II, IV e V.

  • D.

    I, II e V.

  • E.

    I, II e III.