Questão 592056 - Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Concurso: Departamento Nacional de InfraEstrutura de Transportes (DNIT) 2012
Cargo: Técnico Administrativo - Área Administrativa
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Nível: Médio
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que:
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A.
compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou abuso de direito.
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B.
as competências da Justiça Estadual são enumeradas de forma taxativa na Constituição Federal.
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C.
o Supremo Tribunal Federal exerce de forma exclusiva o controle das leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
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D.
os Tribunais estão no exercício de sua competência administrativa ao elaborar seus regimentos internos.
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E.
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.