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Q741145
Teclas de Atalhos
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A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da
República (podendo esse delegar tal competência a ministros de
Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da
União), tem caráter individual e, de regra, depende de
requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário
ou de autoridade administrativa é denominada
A
anistia.
B
indulto.
C
graça.
D
asilo político.
E
extradição.