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Q1022237
Teclas de Atalhos
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Determinado município apresentou, por cinco anos seguidos, graves problemas na sua prestação de contas, em razão de desvios de recursos públicos por parte de seus gestores. Tendo constatado a recorrência desse problema, o servidor do tribunal de contas local responsável pelo controle dessas contas propôs a criação de um tribunal de contas municipal para garantir melhor controle dos gastos do município.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), a proposta do servidor do tribunal de contas é
A
viável somente para as capitais dos estados, porque sua
estrutura administrativa, mais complexa, justifica a criação
desse órgão de controle.
B
inconstitucional, pois é vedada expressamente pelo texto
da CF.
C
inconstitucional, uma vez que a CF, quando da sua
promulgação, determinou a extinção dos tribunais de contas
municipais existentes.
D
recomendada para municípios com mais de vinte mil
habitantes.
E
recomendada para estados que tenham muitos municípios, para
que o controle de contas seja mais eficiente e transparente.