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Q1022754
Teclas de Atalhos
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga
ilegal determinada despesa realizada pelo Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Nesse caso, o Tribunal
de Contas poderá aplicar ao responsável pela despesa
no âmbito do Poder Judiciário, entre outras, a sanção de
A
demissão a bem do serviço público.
B
suspensão do pagamento dos vencimentos, de
1 (um) a 3 (três) meses.
C
multa proporcional ao dano causado ao erário.
D
interdição ao recebimento de recursos públicos por
até 5 (cinco) anos.
E
inelegibilidade, por suspensão dos direitos políticos,
por 1 (um) a 4 (quatro) anos.