Questão 337436 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Concurso: Tribunal de Contas do Amazonas - AM (TCE/AM) 2008

Cargo: Assistente de Controle Externo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

A Constituição Federal considera parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União

  • A.

    qualquer cidadão.

  • B.

    somente membros do Congresso Nacional.

  • C.

    somente partido político ou associação civil com representação nacional.

  • D.

    somente membros do Ministério Público.

  • E.

    somente membros do Poder Judiciário.