Questão 477046 - Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Concurso: Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) 2012

Cargo: Advogado Júnior

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto no artigo 74 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

  • A.

    absorver mão de obra especializada, caso haja excedente de servidores públicos em determinado ente público, que serão, obrigatoriamente, aproveitados e preencherão os cargos vagos nos Três Poderes, observando a região e capacidade de cada um, visando, assim, otimizar os gastos com contratações.

  • B.

    avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

  • C.

    comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

  • D.

    exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

  • E.

    apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.